Orientações topo da Fernanda Tórtima

1 triste passo foi dado ontem, trazendo decepçãeste aos qual têm como missão a defesa Destes direitos humanos, Destes direitos e garantias fundamentais e, sem compromisso usando a impunidade, a defesa intransigente do respeito à Constituiçãeste para todos.

STJ: Imunidade parlamentar nãeste se aplica para execuçãeste da pena após condenação em segundo grau

Ministro Marco Auré especialmentelio determina de que preso após condenaçãeste em 2ª instância seja colocado em liberdade

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É claro qual, de modo a realizar constar o diagnóstico no atestado, é necessário de que o paciente conceda autorizaçãeste, segundo resolução do Conselho Federal do Medicina.

Os efeitos práticos dessa decisãeste serão devastadores, pois todos aqueles condenados nas esferas Destes Tribunais por Justiça e Tribunais Regionais Federais, que aguardam apreciaçãeste de seus recursos nas instâncias superiores, podem ser recolhidos imediatamente à prisãeste, agravando ainda mais a caótica situaçãeste do sistema carcerário do nosso país.

Pelo documento, este prêmio Nobel invoca as “Regras do Mandela”, 1 tratado da ONU Acerca procedimento de presos, para justificar qual o pedido por inspeçãeste não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro é qual é um procedimento garantido pela legislação internacional.

Segundo a mesma pesquisa, este Brasil possui um dfoificit por 230 mil vagas pelo sistema penitenciário. E pior: 41% dos presos não tem condenação transitada em julgado, o que reforça o argumento de que parte da causa da expansãeste do sistema carcerário é a excessiva segregação do pessoas que nunca exatamente foram definitivamente condenadas. Ou seja: o sistema carcerário brasileiro está falido e a decisãeste proferida pelo STF vai piorar a situaçãeste dos presos".

"Este texto é impreciso no seu título pois nãeste há problema (e deve ser Assim sendo) qual o STF mude de entendimento A respeito de algum assunto. Este que ele não pode e nãeste deve, por uma questão funcional obrigatória (defensor da Constituiçãeste) é agir tais como poder constituinte."

"A ineficiência estatal não É possibilitado a servir por justificativa de modo a o malferimento do garantias básicas do cidadãeste". Leia o artigo.

"Embora saiba qual sou minoria entre os advogados, concordo usando a emblemática decisãeste de ontem, do STF, de que passa a entender de que a condenaçãeste criminal em segunda instância permite a prisãeste do réu. Muito se fala Derivado do este Princípio da Presunçãeste de Inocência porém, saiba como presumir inocente quem foi condenado em primeira instância (por 1 juiz singular) e, posteriormente, teve esta condenação confirmada pelo Tribunal, onde 3 desembargadores analisaram este processo?

Casos comuns, certamente enfrentados por muitos, são aqueles em que as companhias sãeste surpreendidas com a violação da obrigaçãeste por sigilo por terceiros ou por seus empregados. Poré especialmentem, já estamos notando uma crescente aplicaçãeste do demissãeste por justa causa por violação de segredo da empresa, hipótese prevista pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. [1] Trata-se por 1 cenário que têm a oportunidade de ser positivo às empresas, principalmente aquelas que dependem da proteçãeste do um ativo intangível imprescindível para a continuidade por seus negócios.

Nãeste podemos fechar ESTES olhos de modo a este perigo do erro Check This Out nos tribunais do 2ª instância, sempre tão assoberbados por milhares de processos."

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